Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.822/14, de 29 de agosto de 2014, que Altera a Nomenclatura das Unidades Escolares do Município e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.822/2014 29/08/2014AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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