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  Lei Ordinária 2.822/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/08/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.305/2006 01/03/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária1.154/1985 14/10/1985Revoga totalmente
Lei Ordinária1.148/1985 14/10/1985Revoga totalmente
Lei Ordinária1.144/1985 14/10/1985Revoga totalmente
Lei Ordinária1.136/1985 14/10/1985Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.149/2022 23/12/2022Revoga totalmente
Lei Ordinária2.854/2014 18/12/2014AlteraArt. 1º

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