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  Lei Ordinária 2.305/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/03/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.074/2020 16/12/2020AlteraNomenclatura
Lei Ordinária2.822/2014 29/08/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária2.780/2013 18/10/2013Revoga totalmente

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