Ementa:   Altera a redação da lei 2.505/2009 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/07/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 36, III
Lei Ordinária2.505/2009 15/04/2009AlteraQuantitativo de cargos de Assistente Parlamentar para 33

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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