Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.884/2016 ATO ORIGINAL

Ementa:   Altera a Lei nº 643 de 25 de janeiro de 1972, que aprova os termos do convênio a ser celebrado entre o PRENEM e a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, autoriza doação de terrenos e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaart. 36, inciso III e art. 56, § 8º
Lei Ordinária643/1972 25/01/1972AlteraArt. 3º; art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.