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  Lei Ordinária 2.935/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA / CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Denominação alterada pela lei nº 3.060, de 07 de setembro de 2020)  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.337/2006 03/07/2006Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.119/2022 11/05/2022Inclui§ 2º ao art. 3º
Lei Ordinária3.119/2022 11/05/2022AlteraTransforma Parágrafo único em § 1º no art. 3º
Lei Ordinária3.060/2020 04/09/2020AlteraArt. 3º
Lei Ordinária3.060/2020 04/09/2020AlteraNomenclatura do Conselho Municipal de Cultura para CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

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