Ementa: "INCLUI NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 SECRETARIAS E PROJETOS/ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/10/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.938/2017 19/10/2017Incluiatividades/projetos nas secretarias
Lei Ordinária2.938/2017 19/10/2017AlteraDenominação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para Secretaria Municipal de Administração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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