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  Lei Ordinária 2.938/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Baixo Guandu-es para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal; Art. 103; art. 104; art. 105

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.077/2021 12/03/2021Incluiprojeto/atividade
Lei Ordinária3.052/2020 10/07/2020MencionaPPA 2018 /2021
Lei Ordinária3.049/2020 24/04/2020Incluiprojeto/atividade
Lei Ordinária2.999/2019 03/07/2019MencionaPPA 2018 /2021
Lei Ordinária2.987/2018 18/10/2018Incluiatividades/projetos nas secretarias
Lei Ordinária2.987/2018 18/10/2018AlteraDenominação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para Secretaria Municipal de Administração
Lei Ordinária2.968/2018 15/06/2018MencionaPPA 2018 /2021
Lei Ordinária2.954/2018 09/03/2018MencionaPPA 2018 /2021

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