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  Lei Ordinária 2.988/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.727/13, DE 14/01/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/10/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.727/2013 14/01/2013IncluiSecretaria Municipal de Finanças e os Departamentos de Contabilidade, Fiscalização e Tributação e Tesouraria, no Anexo I
Lei Ordinária2.727/2013 14/01/2013Altera§§ 3º e 4º do art. 8º; art. 20; art. 21; art. 22; art. 23; art. 24; art. 25; art. 26; art. 27; art. 28; art. 29; art. 30; art. 31; capítulo III; Anexo I; Anexo II; quantitativo de cargos de Secretario Municipal, referência CC-1 passando de 14 para 15

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.194/2023 05/10/2023Revoga totalmente

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