Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/10/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.116/2022 11/05/2022Revoga totalmente
Lei Ordinária2.988/2018 18/10/2018Revoga totalmente
Lei Ordinária2.367/2006 29/12/2006MencionaArt. 47; Anexo V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaartigo 110

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.225/2024 13/03/2024IncluiIncisos III a XIV ao artigo 32
Lei Ordinária3.225/2024 13/03/2024Mencionaartigo 32 ; Anexo II
Lei Ordinária3.213/2024 06/02/2024RevogaIncisos II.II, II.II.I, II.II.II, II.II.III, II.II.IV, IX.II do § 4° do Art. 8°; Subseções II, III, IV, V e VI, da Seção II, do Capítulo IV; Subseção II, da Seção IX, do Capítulo IV
Lei Ordinária3.213/2024 06/02/2024IncluiSeção XI, Art. 66-A, 66-B, 66-C, 66-D, 66-E, 66-F; Seção XII, Art. 66-G, 66-H; 02 Cargos de Secretário Municipal; 04 Cargos de Assessor Técnico; 04 Cargos de Assistente Técnico; 05 Cargos de Coordenador Executivo
Lei Ordinária3.213/2024 06/02/2024AlteraArt. 60; Anexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação