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  Lei Ordinária 3.116/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.727/2013 14/01/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária2.367/2006 29/12/2006Mencionaartigo 47; Anexo V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal; art. 69, inciso IV e VI; artigo 110

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.194/2023 05/10/2023Revoga totalmente
Lei Ordinária3.169/2023 04/05/2023AlteraAnexo II
Lei Ordinária3.161/2023 09/03/2023AlteraAnexo II - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS PADRÃO, QUANTITATIVO E REMUNERAÇÃO
Lei Ordinária3.138/2022 23/11/2022AlteraAnexo II - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS PADRÃO, QUANTITATIVO E REMUNERAÇÃO
Lei Ordinária3.126/2022 13/07/2022Inclui1 cargo de Subsecretário e 4 cargos de Chefe de Departamento - CC4 na forma do Anexo I e Anexo II
Lei Ordinária3.126/2022 13/07/2022AlteraItens 2 e subitens do § 4º do art. 8º; Anexo II
Lei Ordinária3.126/2022 13/07/2022Menciona

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