Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.225/2024 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÓRGÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.194/2023 05/10/2023Mencionaartigo 32 ; Anexo II
Lei Ordinária3.194/2023 05/10/2023IncluiIncisos III a XIV ao artigo 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.