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  Lei Ordinária 3.014/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Avenida Tancredo Neves no Bairro Santa Mônica entre as Quadras 28, 29, 30 e 31 finalizando na Avenida Marginal 259 Sargento Silvia Mappa, no Vila Kennedy em Baixo Guandu/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.071/2020 14/12/2020Alteraartigo 1º

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