Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.071/2020 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA O ARTIGO 1º DAS LEIS Nº 3.014/2019, 3.055/2020 E Nº 3.056/2020.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária3.056/2020 10/07/2020Alteraartigo 1º
Lei Ordinária3.055/2020 10/07/2020Alteraartigo 1º
Lei Ordinária3.014/2019 23/09/2019Alteraartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.