Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.027/2019 ATO ORIGINAL

Ementa:   Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono especial aos seus servidores.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.992/2018 26/12/2018Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.