Ementa:   ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. / "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (Redação dada pela Lei nº 3.066, de 25 de novembro de 2020)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/01/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.026/2019 02/12/2019Menciona

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Lei Ordinária3.066/2020 25/11/2020AlteraEmenta; art. 1º;

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