Ementa:   ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 3.032 E A EMENTA E ART. 1º DA LEI Nº 3.028, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.   O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:   Art. 1º Altera a ementa da Lei nº 3.032, de 13 de janeiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:   Onde se lê:   ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Leia-se:  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária3.032/2020 13/01/2020AlteraEmenta; art. 1º;
Lei Ordinária3.028/2019 10/12/2019AlteraEmenta; art. 1º;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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