Ementa:   ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. / "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (Redação dada pela Lei nº 3.066, de 25 de novembro de 2020)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.992/2018 26/12/2018Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.066/2020 25/11/2020AlteraEmenta; art. 1º;

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