Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.044/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:  FICA INSTITUÍDO EM ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA REGULAR - PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.203/2023 28/11/2023Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.