Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA GARANTIR A EFETIVA CONTINUIDADE DO PROJETO EDUCAÇÃO INOVADORA E TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/2021

Temas


Educação

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.860/2015 02/06/2015Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

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