Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.206/2023 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária3.172/2023 14/06/2023AlteraAnexo de Metas e Prioridades para 2024

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.252/2024 13/08/2024Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.