Ementa:   Dispõe sobre a alteração do contrato da Telefônica Aimorés- Baixo Guandu S/A.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária386/1964 15/06/1964AlteraClausula 10

Sobre

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Legislação