Ementa: "altera dispositivos da Lei Nº 361 de 26/09/63, que dispõe sobre alteração de contrato da Telefônica Aimorés- Baixo Guandu"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/06/1964

Temas


Serviços

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária361/1963 26/09/1963AlteraClausula 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação