Ementa: CRIA CARGO PERMANENTE DE BIBLIOTECÁRIO.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/09/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária444/1965 20/12/1965MencionaCorrente exercício, orçamento vigente
Lei Ordinária439/1965 15/12/1965Inclui1 cargo de Bibliotecário no Quadro Permanente da Prefeitura

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação