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  Lei Ordinária 444/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: Orça receita e fixa despesa.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/1965

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária506/1967 31/07/1967MencionaExercício de 1966
Lei Ordinária503/1967 31/07/1967MencionaExercício de 1966
Lei Ordinária490/1967 28/04/1967MencionaExercício de 1966
Lei Ordinária486/1967 03/03/1967MencionaExercício de 1966
Lei Ordinária485/1967 28/01/1967MencionaExercício de 1966
Lei Ordinária481/1966 31/12/1966MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária480/1966 31/12/1966MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária479/1966 31/12/1966MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária476/1966 17/12/1966MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária469/1966 30/11/1966MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária468/1966 30/11/1966MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária467/1966 14/09/1966MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária466/1966 14/09/1966MencionaCorrente exercício, orçamento vigente
Lei Ordinária462/1966 13/09/1966MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária461/1966 13/09/1966MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária458/1966 26/07/1966MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária457/1966 25/07/1966MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária454/1966 15/06/1966MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária453/1966 25/04/1966MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária450/1965 24/12/1965MencionaOrçamento vigente; corrente exercício
Lei Ordinária440/1965 01/12/1965MencionaExercício de 1966

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