Ementa: REGULAMENTA INSTALAÇÕES DE CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES NA CIDADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/07/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária475/1966 30/11/1966MencionaCorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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