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  Lei Ordinária 540/1968 ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA UMA FAIXA DE TERRENO URBANO, BENFEITORIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/10/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária524/1967 19/12/1967MencionaCorrente exercicio

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.066/1984 22/06/1984Menciona

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