Ementa:   Abre crédito suplementar para complementação de verbos
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária596/1970 26/10/1970MencionaCorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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