Ementa:   Dispõe sobre a estimativa de receita e a fixação da despesa do município no Exercício financeiro de 1974 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/1973

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária789/1977 29/12/1977MencionaExercício de 1974
Lei Ordinária691/1974 27/12/1974Mencionavigente orçamento
Lei Ordinária688/1974 13/12/1974MencionaOrçamento vigente; corrente exercício
Lei Ordinária686/1974 12/12/1974MencionaExercício de 1974
Lei Ordinária684/1974 03/12/1974MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária683/1974 01/06/1974MencionaExercício de 1974

Sobre

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Legislação