Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE (01) UMA MÁQUINA RODOVIÁRIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/02/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária729/1976 30/11/1976MencionaExercício de 1977

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária740/1977 10/03/1977Revoga totalmente

Sobre

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Legislação