Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Baixo Guandu para o exercício financeiro de 1977.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1976

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária815/1978 26/12/1978MencionaExercício de 1977
Lei Ordinária800/1978 11/07/1978MencionaExercício de 1977
Lei Ordinária789/1977 29/12/1977MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária774/1977 07/11/1977MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária766/1977 02/08/1977MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária756/1977 30/06/1977MencionaExercício de 1977
Lei Ordinária739/1977 10/03/1977MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária737/1977 28/02/1977MencionaExercício de 1977
Lei Ordinária732/1976 31/12/1976MencionaExercício de 1977

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação