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  Lei Ordinária 785/1977 ATO ORIGINAL

Ementa:   CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS A DIVERSAS ESCOLAS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária778/1977 01/12/1977MencionaExercício de 1978

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/1978 21/07/1978Mencionaart. 1º, item G

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