Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Baixo Guandu para o exercício financeiro de 1978.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/1977

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária816/1978 29/12/1978MencionaPresente exercício
Lei Ordinária815/1978 26/12/1978MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária800/1978 11/07/1978MencionaExercício de 1978
Lei Ordinária794/1978 13/04/1978MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária793/1978 13/04/1978Mencionaorçamento de 1978
Lei Ordinária791/1978 13/04/1978Mencionadotação correspondente
Lei Ordinária787/1977 29/12/1977MencionaExercício de 1978
Lei Ordinária786/1977 21/12/1977MencionaExercício de 1978
Lei Ordinária785/1977 21/12/1977MencionaExercício de 1978
Lei Ordinária784/1977 21/12/1977MencionaExercício de 1978
Lei Ordinária783/1977 21/12/1977MencionaExercício de 1978

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação