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  Lei Ordinária 798/1978 ATO ORIGINAL

Ementa:   REVOGA LEI Nº 788 E CRIA DIÁRIA PARA FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/06/1978

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária788/1977 29/12/1977Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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