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  Lei Ordinária 788/1977 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:  MODIFICA REDAÇÃO DA LEI Nº 744.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária744/1977 22/04/1977Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária798/1978 26/06/1978Revoga totalmente

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