Ementa:   CRIA CARGO DE SERVENTE MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária834/1979 29/11/1979MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária687/1974 28/05/1974Inclui5 Cargos de Servente para o setor de Ensino Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.034/1983 29/12/1983Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.017/1983 21/10/1983Alterareajusta vencimento

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação