Melhore sua busca

  Lei Ordinária 87/1952 ATO ORIGINAL

Ementa: Anula verbas orçamentárias, abre créditos especiais e suplementares e autoriza alienação de bens móveis.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/1952

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária79/1951 11/12/1951MencionaCorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.