Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixo Guandu, para o exercício de 1952.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/1951

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária99/1953 10/05/1953MencionaExercício de 1952
Lei Ordinária94/1952 31/12/1952MencionaExercício de 1952
Lei Ordinária92/1952 31/12/1952MencionaCorrente exercício; orçamento vigente
Lei Ordinária87/1952 06/11/1952MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária84/1952 10/09/1952MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária83/1952 10/09/1952MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária82/1952 19/06/1952MencionaExercício corrente

Sobre

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Legislação