Ementa:   REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária870/1980 24/11/1980MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária884/1981 14/01/1981Alterareajuste de vencimento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária916/1982 17/03/1982Alterareajusta vencimento

Sobre

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Legislação