Ementa:   Estima receita e fixa a despesa do município de Baixo Guandu, para o exercício financeiro de 1981.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/1980

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária993/1983 24/06/1983MencionaExercício de 1981
Lei Ordinária960/1983 24/01/1983MencionaExercício de 1981
Lei Ordinária898/1981 04/09/1981MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária895/1981 21/08/1981MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária892/1981 17/06/1981MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária890/1981 05/06/1981MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária886/1981 04/02/1981MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária884/1981 14/01/1981MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária879/1980 04/12/1980MencionaExercício de 1981

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação