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  Lei Ordinária 898/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA PROVENTOS DO FISCAL GERAL APOSENTADO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/09/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária870/1980 24/11/1980MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária786/1977 21/12/1977Alterareajusta proventos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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