| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:ARQUIVO |
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Tempo gasto: 739230 dias, 19 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 251 dias, 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Emenda a Lei Orgânica Promulgada e Publicada - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 253 dias, 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Emenda a Lei Orgânica Promulgada e Publicada.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 253 dias, 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a Direção Legislativa para confeccionar a Emenda a Lei Orgânica para as providências necessárias, conforme estabelece o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:PLENÁRIO |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 254 dias, 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Informo que a Emenda a Lei Orgânica foi aprovada na Sessão Ordinária, realizada no dia 01/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 254 dias, 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Votação em Segundo Turno
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 292 dias, 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha a Direção Legislativa para cumprimento do Regimento Interno e aguardar votação em segundo Turno, conforme estabelece o RI e a Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 292 dias, 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 26/02/2024, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 292 dias, 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 23/02/2024 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 23/02/2024 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 292 dias, 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 23/02/2024 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 292 dias, 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 16/02/2024 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 299 dias, 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 299 dias, 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 06/02/2024 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 310 dias, 19 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2024 09:13:03 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 05/02/2024 09:13:03 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 05/02/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
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