| Recebimento: 10/12/2024 10:31:01 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2024 10:22:35 |
Fase: Confeccionar o Autógrafo de Lei |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 10/12/2024 10:30:47 |
Ação: Confeccionado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo de Lei para as providências de praxe, via ofício, conforme dispõe as normas vigentes. Cumpridas as formalidades legais. Aguardar o Retorno referente a sanção do executivo para efetuarmos o arquivo dos respectivos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 68/2024 - Autógrafo de Lei 068/2024
OFÍCIO DL 73/2024 - Encaminha Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 09/12/2024 10:03:40 |
Fase: Votar o Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/12/2024 09:46:14 |
Ação: Projeto Aprovado em Plenário
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Tempo gasto: 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 10/12/2024.
Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 10:00:32 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia. |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 09/12/2024 10:02:28 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 09/12/2024, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 09:59:41 |
Fase: Tomar Ciência |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 09/12/2024 10:00:04 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Sr. Presidente a matéria em tela foi aprovada pelas comissões permanentes desta Casa de Leis segue para que seja incluída a ordem do dia para votação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 12:20:22 |
Fase: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 149 § 1º) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 09/12/2024 09:38:31 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Encaminho a Direção Legislativa para que o mesmo seja incluso a ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 09:15:41 |
Fase: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 149 § 1º)) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 05/12/2024 11:57:37 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 149 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, conforme prazo Regimental de 24 horas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 11:33:34 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 149 § 1º)) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 05/12/2024 09:07:20 |
Ação: Analisado Constitucional
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Tempo gasto: 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito. Conforme Art. 149 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 24 horas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 11:31:56 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 04/12/2024 11:33:01 |
Ação: Distribuído em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 149 § 1º do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 24 horas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 11:31:00 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 04/12/2024 11:31:42 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 13:28:06 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 146) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 04/12/2024 11:30:05 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Prazo de Pauta conforme Art. 146 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 08:31:53 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/12/2024 13:27:41 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 02/12/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 08:20:22 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/12/2024 08:26:39 |
Ação: Incluso
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para Leitura no Expediente do dia, conforme determinação do Presidente, cumprindo o Artigo 85, § 2º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 08:11:17 |
Fase: Solicitar a Inclusão do Projeto de Lei no Expediente do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 02/12/2024 08:18:05 |
Ação: Solicitado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 02/12/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 07:46:39 |
Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/12/2024 08:08:14 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 10 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente, o respectivo Projeto de Lei Cumpriu as exigências a Lei complementar 95/98 e o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 07:45:32 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 22/11/2024 07:45:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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