| Recebimento: 12/03/2025 09:36:30 |
Fase: Corrigir e/ou Complementar o Pedido de Providências |
Setor:GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR MESSENAS |
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2025 15:19:49 |
Fase: Analisar Pedido de Providências |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 24/02/2025 11:28:17 |
Ação: Inconsistente
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: DA PREJUDICIABILIDADE
Art. 161. Consideram-se prejudicadas na mesma sessão legislativa:
III - as proposições de conteúdo idêntico ou oposto a de outras aprovadas ou rejeitadas, ressalvadas as hipóteses previstas neste Regimento.
Matéria aprovada na sessão do dia 03/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 08:02:03 |
Fase: Protocolar |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 19/02/2025 08:02:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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