PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Pedido de Indicação 78/2025

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Data de apresentação 20/10/2025 10:45:24

N° Processo 1020/2025

N° Protocolo 1024/2025

ID 17687

Ementa

Solicita ao Governador do Estado do Espírito Santo Renato Casagrande apoio financeiro para continuidade do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) denominado Minha Casa Legal, no Município de Baixo Guandu/ES.

Autoria

;

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 8 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 20/10/2025 10:46:16	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 6 dias, 8 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2025 10:45:24	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 20/10/2025 10:45:24	Ação: Pedido de Indicação Protocolado

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 8 horas, 36 minuto(s).}

20/10

Andamento Processual PLENÁRIO 6 dias, 8 horas, 36 minutos

20/10

Protocolar DIREÇÃO LEGISLATIVA Pedido de Indicação Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Pedido de Indicação 78/2025

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 8 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 8 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 8 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 8 horas, 36 minuto(s).}