PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Pedido de Indicação 1/2026

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Data de apresentação 27/01/2026 09:09:09

N° Processo 50/2026

N° Protocolo 50/2026

ID 17967

Ementa

Dispõe sobre apoio financeiro Através de Emenda parlamentar para continuidade do Programa regularização fundiária.

Autoria

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Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Recebimento: 27/01/2026 15:46:20	Fase: Andamento Processual	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/01/2026 09:09:10	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 27/01/2026 09:09:10	Ação: Pedido de Indicação Protocolado

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Andamento Processual DIREÇÃO LEGISLATIVA 1 dia, 13 horas, 3 minutos

Protocolar DIREÇÃO LEGISLATIVA Pedido de Indicação Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 27/01/2026

jan

2026

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