PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Pedido de Providência 17/2026

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Data de apresentação 27/01/2026 07:14:00

N° Processo 48/2026

N° Protocolo 48/2026

ID 17986

Ementa

Dispõe sobre pedido de acessibilidade bem como uma rampa de acesso\ acessibilidade ( cadeirante) na escadaria do bairro Rosário ll

Autoria

Bidim;

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

Recebimento: 27/01/2026 07:15:17	Fase: Analisar Pedido de Providências	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/01/2026 07:14:01	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 27/01/2026 07:14:01	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital