PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Projeto de Lei Ordinária 6/2026

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Data de apresentação 10/02/2026 11:55:05

N° Processo 170/2026

N° Protocolo 170/2026

ID 18096

Ementa

Institui o Dia Municipal dos Legendários no âmbito do Município de Baixo Guandu - ES.

Autoria

Dr. Eliseu Siqueira;

Situação

Tramitando

Origem

Direção Legislativa

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Analisar Projeto de Lei Ordinário	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA

Tempo gasto: 10 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2026 11:55:06	Fase: Protocolar	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 10/02/2026 11:55:06	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolo Recebido e encaminhado para análise conforme dispõe a Lei complementar 95/98 e determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital