| Recebimento: 18/11/2024 07:32:31 |
Fase: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
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Tempo gasto: 5 dias, 13 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2024 07:27:41 |
Fase: Distribuir para as Comissão Permanentes |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 18/11/2024 07:31:49 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 07:25:17 |
Fase: Tomar Ciência e Solicitar a Distribuição para as Comissões Permanentes |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 18/11/2024 07:26:11 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Distribuir matéria às comissões permanentes para os respectivos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 10:47:51 |
Fase: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 18/11/2024 07:23:30 |
Ação: Cumprido
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Prazo de Pauta conforme Art. 81 do Regimento Interno cumprido, sem apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 12:30:34 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/11/2024 09:08:11 |
Ação: Realizada
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Tempo gasto: 20 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada em plenário no expediente do dia da sessão ordinária do dia 04/11/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2024 00:00:00 |
Fase: Incluir no Expediente do Dia |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 04/11/2024 12:28:17 |
Ação: Incluso
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Complemento da Ação: Incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 04/11/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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