Procurar em Documento Inicial: Não  Origem: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu 
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Última atualização: 27/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 13/2026
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 226/2026 Protocolo N°: 226 ID: 18162 Data: 27/02/2026 08:03:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Projeto de Lei Ordinário
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 86/2026 Protocolo N°: 86 ID: 18021 Data: 31/01/2026 11:27:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Confeccionar o Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2026
“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.164, DE 21 DE MARÇO DE 2023, PARA MAJORAR O VALOR MÁXIMO DA PREMIAÇÃO DESTINADA À RAINHA E PRINCESAS ELEITAS DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES.”
Processo N°: 85/2026 Protocolo N°: 85 ID: 18029 Data: 31/01/2026 11:26:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 105/2025
“ALTERA A LEI 3.204/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, INSTITUI O REGULAMENTO PESSOAL, O REGULAMENTO PROCESUAL, O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1230/2025 Protocolo N°: 1236 ID: 17920 Data: 29/12/2025 06:53:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
“ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, TRATANDO DA TAXA DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1228/2025 Protocolo N°: 1234 ID: 17921 Data: 23/12/2025 12:24:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 104/2025
“ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.947/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 1218/2025 Protocolo N°: 1224 ID: 17910 Data: 15/12/2025 07:09:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 103/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 1216/2025 Protocolo N°: 1222 ID: 17909 Data: 12/12/2025 09:24:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 102/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 1215/2025 Protocolo N°: 1221 ID: 17908 Data: 12/12/2025 09:24:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 100/2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.”
Processo N°: 1190/2025 Protocolo N°: 1194 ID: 17882 Data: 05/12/2025 11:55:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 99/2025
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.”
Processo N°: 1189/2025 Protocolo N°: 1193 ID: 17881 Data: 05/12/2025 11:55:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
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